Termos de Uso

Estas condições valem para o site vyntralabs.com.br e para as plataformas desenvolvidas e mantidas pela Vyntra Labs.

Versão 1.0 · Vigente desde 17 de setembro de 2026

1. Quem somos

IVAN BUENO GODOY VYNTRA LABS LTDA, CNPJ 42.601.127/0001-06, com sede na Rua das Laranjeiras, 566, Jardim Tropical, Maringá/PR, CEP 87080-690. Contato: gerente@vyntralabs.com.br · WhatsApp (44) 9186-4987.

2. O que oferecemos

Desenvolvemos e mantemos sistemas de gestão próprios, disponibilizados como serviço pela internet, além de projetos de software sob medida. O conteúdo deste site é informativo e não constitui, por si, proposta comercial vinculante.

3. Contratação e acesso

• O uso das plataformas depende de contrato com a empresa contratante, que define produto, plano, prazo e valores.
• Cada usuário recebe credencial individual e é responsável por guardá-la. É vedado compartilhar login e senha.
• A contratante é responsável por manter atualizada a relação de usuários e por revogar acessos de quem sai da equipe.

4. Regras de uso

Ao usar as plataformas, a contratante e seus usuários se comprometem a:

• usar os sistemas apenas para a atividade lícita da empresa e para as finalidades contratadas;
• não tentar burlar controles de acesso, não fazer engenharia reversa e não realizar testes de segurança sem autorização por escrito;
• não usar os sistemas para envio de mensagens não solicitadas em massa nem em desacordo com as regras dos provedores de mensageria;
• responder pelo conteúdo e pela licitude dos dados que inserem nas plataformas.

5. Consultas a bases oficiais

Quando o produto contratado incluir consulta a bases oficiais, inclusive as da Secretaria Nacional de Trânsito, valem regras adicionais, que são condição do nosso credenciamento:

• a consulta só pode ser feita para a finalidade declarada, dentro de um cadastro ou de uma negociação em andamento;
• é proibido revender, redistribuir, publicar, armazenar para formação de base própria ou usar os dados consultados para enriquecimento cadastral, prospecção, cobrança ou publicidade;
• toda consulta é registrada e pode ser auditada pelo órgão autorizador;
• o uso indevido autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das responsabilidades civis, administrativas e penais e da comunicação ao órgão.

6. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter os sistemas disponíveis de forma contínua, com manutenções programadas comunicadas com antecedência. Interrupções podem ocorrer por falha de terceiros, como provedores de nuvem, operadoras e plataformas de mensageria. Prazos de atendimento e níveis de serviço específicos, quando existirem, constam do contrato.

7. Valores, pagamento e cancelamento

• Os valores e a forma de pagamento são os do contrato ou da proposta aceita.
• O atraso no pagamento pode suspender o acesso, após aviso prévio.
• O cancelamento segue o contrato. Em caso de encerramento, a contratante pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo ali previsto.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o código-fonte, a documentação e o material deste site pertencem à Vyntra Labs. O contrato concede direito de uso durante sua vigência, e não transfere propriedade. Os dados inseridos pela contratante continuam sendo dela.

9. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, nos limites do contrato. Não respondemos por decisões de negócio tomadas pela contratante com base em informações dos sistemas, por conteúdo inserido por usuários, nem por indisponibilidade causada por terceiros ou por caso fortuito e força maior.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11. Alterações e foro

Estes Termos podem ser atualizados, e a versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Paraná, para dirimir questões deste documento.